Condições Gerais de Reserva e Estadia – Sé Apartamentos

As presentes Condições Gerais aplicam-se a todas as reservas efetuadas com a Sé Apartamentos, e regulam os direitos e deveres entre a Sé Apartamentos e o Hóspede. A realização de qualquer reserva implica a aceitação integral destas condições.

Cláusula Primeira – Reserva e Pagamento
1. O valor total da estadia é previamente acordado entre as partes e indicado na confirmação da reserva.
2. Reservas Diretas:

a)     Para que a reserva seja considerada confirmada, o Hóspede deverá efetuar o pagamento de 25% do valor total da estadia, montante não reembolsável.

b)     Os restantes 75% deverão ser pagos até 14 dias antes da data de check-in.

c)      Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estipulado, a reserva será automaticamente cancelada, sem direito a reembolso do valor já pago.

d)     Após o pagamento integral, a reserva será considerada definitiva e não reembolsável.

3.  Reservas efetuadas através de plataformas online (Booking, Airbnb, VRBO, Holidu, entre outras) regem-se pelas condições contratuais e políticas de cancelamento definidas e aceites no momento da reserva, aplicáveis em cada plataforma.

4. Reservas Mensais:
 a) O Hóspede deverá efetuar o pagamento antecipado dos dois primeiros meses para confirmação da reserva, sendo estes não reembolsáveis.
 b) Os meses subsequentes deverão ser pagos até à data de check-in correspondente a cada mês, juntamente com o valor da caução, a ser paga em numerário no ato do check-in.

5. Todos os pagamentos devem ser efetuados em euros (€).

Cláusula Segunda – Cancelamentos e Alterações

1.  Reservas Diretas:
 a) O Hóspede poderá cancelar a reserva até 14 dias antes da data de chegada, sem direito ao reembolso do valor de 25% pago no ato da reserva.
 b) Cancelamentos efetuados a menos de 14 dias da data de chegada, ou após o pagamento integral dos 75%, implicam a perda total do valor pago, sem direito a reembolso.

2.  Reservas via Plataformas:
 Os cancelamentos obedecem às condições contratuais específicas de cada plataforma (Booking, Airbnb, VRBO, Holidu, etc.) aceites pelo Hóspede no momento da reserva.

3.  Reservas Mensais:
 a) Os dois primeiros meses pagos antecipadamente são não reembolsáveis, independentemente do motivo de cancelamento.
 b) Cancelamentos posteriores ao pagamento dos meses seguintes não conferem direito a reembolso.

4.  Alterações de datas ou de número de ocupantes estão sujeitas à disponibilidade e aprovação prévia da Sé Apartamentos. 

Cláusula Terceira – Identificação dos Hóspedes

1. É obrigatória a entrega prévia dos dados de identificação de todos os hóspedes, conforme exigido pela legislação portuguesa aplicável e comunicação às autoridades competentes.
2. O não envio dos dados poderá resultar no cancelamento da reserva sem direito a reembolso.
3. Todos os dados pessoais recolhidos são tratados de forma confidencial e armazenados em servidor seguro, sendo utilizados exclusivamente para efeitos de reserva e cumprimento legal.

Cláusula Quarta – Taxas Turisticas

1. No dia do check-in, o Hóspede deverá comprovar o pagamento integral da estadia e da Taxa de Turismo Municipal, quando aplicável.
2. A Sé Apartamentos está sujeita à aplicação de taxas distintas, consoante a localização do alojamento:
    a) Taxa Municipal Braga:
     • Valor de 1,50€ por pessoa/noite, aplicável a hóspedes com idade igual ou superior a 16 anos, até um máximo de 4 noites consecutivas.
     • A cobrança é efetuada durante todo o ano.
    b) Taxa Municipal Terras de Bouro:
     • Valor de 1,00€ por pessoa/noite, aplicável a hóspedes com idade igual ou superior a 13 anos, até um máximo de 5 noites consecutivas.
     • A cobrança é efetuada entre os meses de maio e outubro.
3. As taxas de turismo são obrigatórias e revertidas integralmente para os respetivos municípios, conforme a regulamentação local em vigor.

Cláusula Quinta – Limpeza, Manutenções e Amenities

1. A Taxa de Limpeza cobrada no momento da reserva corresponde à limpeza final do alojamento, efetuada após o check-out.
2. Reservas superiores a 10 noites incluem uma limpeza de manutenção obrigatória, com troca de roupas de cama e atoalhados, assegurada pela equipa da Sé Apartamentos.
3. Limpezas adicionais ou pedidos de troca de roupas e atoalhados durante a estadia terão um custo extra, conforme a tabela em vigor:
    • Limpeza completa (com troca de lençóis e atoalhados): a partir de 30€
    • Troca de atoalhados: 15€
    • Troca de conjunto de lençóis de cama: 20€
4. Os amenities (como gel de banho, champô, sabonete, papel higiénico e outros produtos de cortesia) são disponibilizados apenas no momento do check-in, como oferta de boas-vindas.
5. A reposição dos amenities durante a estadia poderá ser solicitada mediante pagamento adicional, de acordo com a tabela de preços em vigor.

Cláusula Sexta – Serviços Extra

1. A Sé Apartamentos disponibiliza serviços extra destinados a proporcionar maior conforto e conveniência aos seus hóspedes, mediante reserva prévia e pagamento adicional.
2. Os serviços atualmente disponíveis incluem:
    • Serviço de Transfer Privado: a partir de 67€ por viagem;
    • Entrega de Pequeno-Almoço no alojamento: a partir de 35€;
    • Tours personalizadas: valores sob consulta;
    • Provas de Vinhos: valores sob consulta;
    • Entrega de Mercearias: custo de entrega de 25€, acrescido do valor dos produtos alimentares;
    • Depósito de Bagagem: gratuito no Welcome Center da Sé Apartamentos, dentro do horário de atendimento disponível;
    • Outros serviços podem ser consultados no site oficial da Sé Apartamentos – www.seapartamentos.pt
3. Poderão ser aplicados custos adicionais de deslocação para alojamentos situados fora da cidade de Braga.
4. O custo de substituição de chave deixada na fechadura, quando impossibilita o acesso pelo lado exterior, é de:
    • 50€, se o serviço for realizado entre as 09h e as 23h;
    • 100€, se o serviço for realizado entre as 23h e as 09h.

 Cláusula Sétima – Atendimento 24h/7

1. A Sé Apartamentos garante disponibilidade de atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana, assegurando o apoio necessário aos hóspedes durante toda a estadia.
2. O atendimento ao cliente geral é efetuado entre as 09h00 e as 20h00, de segunda-feira a domingo, para qualquer assunto relacionado com reservas, informações ou assistência.
3. O atendimento noturno (das 20h00 às 09h00) é reservado a situações urgentes, nomeadamente:
    • Dificuldade em aceder ao alojamento;
    • Falta de eletricidade;
    • Falta de água.
4. Caso seja necessária deslocação de um membro da equipa ao alojamento fora do horário regular, poderão ser cobrados os seguintes valores de serviço:
    • 40€ para deslocações realizadas entre 20h00 e 00h00;
    • 60€ para deslocações realizadas entre 00h00 e 09h00, de segunda-feira a domingo.
5. Exceções: nos dias 25 de dezembro e 1 de janeiro, a Sé Apartamentos encontra-se encerrada, garantindo apenas o serviço de atendimento urgente nas condições acima descritas.

Cláusula Oitava – Utilização do Alojamento

1. O Hóspede compromete-se a utilizar o apartamento de forma adequada e responsável, preservando o bom estado da mobília, equipamentos e demais bens existentes.
2. O Hóspede deverá deixar o apartamento limpo e arrumado, sem lixo, restos de alimentos ou danos.
3. É obrigatório depositar o lixo nos contentores apropriados antes do check-out.
4. A Sé Apartamentos reserva-se o direito de cobrar valores adicionais em caso de sujidade excessiva, danos, extravio de artigos ou desrespeito das regras de convivência.
5. Em caso de extravio ou dano dos artigos disponibilizados, serão aplicados os seguintes custos:
• Lençóis: 45€ por unidade;
• Toalhas: 25€ por unidade;
• Conjunto de chaves: 50€ por unidade;
• Garrafas de Água: 10€ por unidade;
• Tote Bag: 5€ por unidade
• Restantes artigos sobre consulta;

Cláusula Nona – Conduta e Boas Práticas

1. Todos os hóspedes e visitantes devem respeitar as regras de convivência e silêncio do edifício, entre as 22h00 e as 08h00.
2. É estritamente proibido realizar festas, eventos ou reuniões que excedam o número máximo de ocupantes do apartamento.
3. O incumprimento destas regras implicará o pagamento de uma coima de 1.500€, podendo resultar na expulsão imediata dos hóspedes, sem direito a reembolso.
4. É proibido fumar dentro dos apartamentos e zonas interiores comuns. O incumprimento implica uma coima de 500€.
5. A Sé Apartamentos poderá rescindir a estadia com efeito imediato em caso de violação grave destas normas.

Cláusula Décima – Responsabilidade e Danos

1. O Hóspede é responsável por todos os danos causados no apartamento, no seu recheio ou nas zonas comuns, por si, pelos acompanhantes da reserva ou por quaisquer visitantes.
2. A Sé Apartamentos não se responsabiliza por perdas, furtos ou danos de objetos pessoais do Hóspede durante a estadia.
3. Qualquer dano identificado após a saída do Hóspede será comunicado e debitado ao titular da reserva de acordo com o valor dos prejuízos apurados.
4. A Sé Apartamentos não se responsabiliza por ruídos ou barulhos externos provenientes de outras unidades, estabelecimentos, obras, trânsito, eventos públicos ou movimento de pessoas.
5. A Sé Apartamentos não se responsabiliza por falhas, interrupções ou avarias em serviços de fornecimento de eletricidade, água, gás, internet ou televisão, quando estes resultem de situações alheias à sua gestão direta, nomeadamente prestadores de serviços ou entidades subcontratadas.

Cláusula Décima Primeira – Força Maior

1. A Sé Apartamentos reserva-se o direito de cancelar ou alterar reservas caso o alojamento se torne impróprio para habitação, devido a avarias, falhas técnicas, obras, desastres naturais ou outras circunstâncias de força maior.
2. Nestes casos, o Hóspede será informado de imediato e terá direito a reembolso total dos valores pagos, não sendo devida qualquer indemnização adicional.
3. Em circunstâncias de força maior ou necessidade comprovada (como reparações urgentes, riscos à segurança ou inspeções técnicas), a Sé Apartamentos poderá aceder ao alojamento durante a estadia, mediante prévia comunicação ao Hóspede e com o mínimo de perturbação possível.

Cláusula Décima Segunda – Aceitação e Foro Competente

1. A realização de uma reserva com a Sé Apartamentos implica a aceitação integral e sem reservas destas Condições Gerais.
2. Em caso de litígio, será competente o Tribunal da Comarca de Braga, com expressa renúncia a qualquer outro foro.